Apple anuncia mudanças no iOS no Brasil: o que muda em apps, pagamentos e segurança infantil
A Apple anunciou nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, mudanças importantes no iOS para o Brasil, abrindo o sistema operacional do iPhone para lojas de aplicativos alternativas e formas de pagamento fora do controle direto da empresa. A medida é resultado de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando um processo que começou em 2022. Neste post, o Tá no Bolso explica o que muda na prática, quanto vai custar para os desenvolvedores e, principalmente, o que isso significa para a segurança das crianças que usam iPhone.
Entenda o caso: por que a Apple foi obrigada a mudar
A investigação do Cade contra a Apple começou em 2022, a partir de uma denúncia do Mercado Livre, que apontava possível abuso de posição dominante da empresa no mercado de distribuição de aplicativos. O órgão mirava, entre outros pontos, a obrigatoriedade do sistema de pagamentos da própria Apple para compras dentro dos apps e as regras que impediam desenvolvedores de informar os usuários sobre formas alternativas de pagamento.
No fim de 2024, o Cade impôs uma medida preventiva contra a empresa. A Apple recorreu, mas, após os recursos serem rejeitados, propôs um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), homologado em dezembro de 2025. O acordo tem validade de três anos e prevê multa de até R$ 150 milhões em caso de descumprimento. Com isso, o Brasil entra na mesma trilha de outros mercados onde a Apple já foi obrigada a flexibilizar regras semelhantes, como União Europeia, Japão e Coreia do Sul.
As mudanças já estão disponíveis a partir de hoje através do iOS 26.5. Desenvolvedores precisam concordar com a versão atualizada do contrato de licença do Apple Developer Program até 6 de julho de 2026 para utilizar as novas opções.
💡 Dica do Tá no Bolso
Se você é apenas usuário de iPhone (e não desenvolvedor), nada muda automaticamente na sua tela hoje. A App Store continua funcionando exatamente como antes, e você só vai perceber alguma diferença quando aplicativos específicos começarem a oferecer as novas opções de pagamento ou quando lojas alternativas forem autorizadas e divulgadas pelos desenvolvedores.
Novas opções para distribuir apps do iOS no Brasil
A App Store continua sendo o lugar onde todo aplicativo passa por uma revisão rigorosa de privacidade e segurança, e a Apple reforça que ela seguirá sendo o melhor lugar para descobrir e baixar aplicativos no Brasil. Mas agora os desenvolvedores ganham uma opção extra: distribuir aplicativos para iOS através de lojas de aplicativos alternativas, diferentes da App Store oficial.
Isso não significa que qualquer loja poderá operar livremente. Essas lojas alternativas precisam ser autorizadas pela própria Apple e cumprir requisitos contínuos para poder atender desenvolvedores e usuários no Brasil. Outro ponto fundamental: aplicativos baixados fora da App Store não vão se beneficiar das mesmas proteções que a Apple aplica através do processo de App Review (a revisão tradicional da App Store), o que cria novos riscos de golpes, fraudes, abusos ou exposição a conteúdo ilícito, ofensivo ou prejudicial que normalmente não seria permitido na loja oficial.
Para reduzir parte desse risco, a Apple vai aplicar um processo chamado Notarização (Notarization), uma revisão básica que vale para todos os aplicativos iOS, mesmo os distribuídos fora da App Store. Esse processo combina verificações automatizadas e revisão humana, focando em garantir que o app funcione como prometido e esteja livre de malware, vírus ou outras ameaças de segurança conhecidas. Ainda assim, a Apple deixa claro que a Notarização é menos abrangente do que o processo completo de App Review aplicado à App Store.
Importante: o iPhone não vai ganhar suporte para instalar arquivos APK, formato exclusivo do Android. O processo continua sendo controlado pela Apple através de lojas autorizadas, e não um sideload totalmente livre como em alguns aparelhos Android.
Novas opções de pagamento em apps da App Store
Mesmo para quem continuar usando apps dentro da própria App Store, há mudanças importantes na forma de pagamento. Os usuários no Brasil continuam podendo usar a Compra no App (In-App Purchase) da Apple normalmente, para comprar bens digitais, gerenciar assinaturas, solicitar reembolsos e visualizar o histórico de pagamentos.
A novidade é que, para apps distribuídos na App Store no Brasil, os desenvolvedores agora podem incluir um método alternativo de processamento de pagamento dentro do próprio app e/ou direcionar o usuário para um site externo para concluir a compra. Essas opções alternativas sempre serão apresentadas ao lado da opção de Compra no App da Apple, para que o usuário saiba claramente quando está pagando através da Apple ou de um sistema externo.
Aqui está o ponto mais importante para o seu bolso e sua segurança: quando você escolhe pagar pela Compra no App da Apple, continua tendo acesso às proteções de sempre, como suporte a reembolso, gerenciamento de assinaturas e a opção de reportar um problema. Mas para compras feitas através de processamento alternativo ou em sites externos, a Apple não poderá emitir reembolsos e terá capacidade reduzida de ajudar o usuário em casos de problemas, golpes ou fraudes. Além disso, você pode precisar compartilhar seus dados de pagamento com mais empresas, o que aumenta os riscos de privacidade e segurança.
⚠️ Atenção
O histórico de compras e o gerenciamento de assinaturas dentro da própria App Store só vão mostrar as transações feitas através da Compra no App da Apple. Se você pagar por um método alternativo ou através de um link externo, esse controle de gastos não vai aparecer automaticamente no seu histórico da Apple, o que exige mais atenção de quem quer acompanhar seus gastos com assinaturas e compras digitais.
Novas condições comerciais para apps do iOS no Brasil
Junto com as novas opções, a Apple também atualizou a estrutura de comissões cobradas dos desenvolvedores. A empresa segue cobrando apenas sobre a venda de bens e serviços digitais (não há cobrança para apps que não vendem nada digital). Veja como ficou a nova estrutura:
| Tipo de cobrança | Percentual | Quando se aplica |
|---|---|---|
| Comissão da App Store | 10% ou 21% | 10% para a maioria dos desenvolvedores (incluindo Small Business Program e assinaturas após o primeiro ano); 21% nos demais casos, sobre vendas de bens e serviços digitais |
| Taxa de processamento de pagamento Apple | +5% | Adicional para quem usa a Compra no App (In-App Purchase) da Apple |
| Comissão de serviços da loja | 10% ou 15% | Sobre transações feitas em site externo linkado pelo app; 10% para desenvolvedores dos programas especiais e assinaturas após o primeiro ano |
| Core Technology Commission (CTC) | 5% | Para apps distribuídos fora da App Store (lojas alternativas), incluindo apps pagos |
Segundo a própria Apple, sob essas novas condições, os desenvolvedores que vendem bens e serviços digitais no Brasil vão pagar o mesmo valor ou menos do que pagam hoje. Quem não vende nada digital dentro do app continua sem pagar nenhuma comissão ou taxa para a Apple, como já era antes.
Vale destacar um ponto que pode gerar confusão entre os usuários: o Pix dentro do Apple Pay não faz parte desse acordo. Quem esperava ver essa integração nativa vai precisar aguardar outros desdobramentos futuros, já que isso não foi contemplado nas mudanças anunciadas.
Impactos na segurança online das crianças
Esse é o ponto que mais preocupa pais e responsáveis, e a própria Apple foi direta ao reconhecer os riscos. A empresa afirma que a App Store é projetada para ser um lugar seguro e confiável para todos, incluindo crianças, oferecendo recursos para que os pais determinem quais apps, jogos e conteúdos são apropriados para os filhos, além de recursos como o “Pedir para Comprar” (Ask to Buy) para aprovar compras e a opção de desativar compras através do Tempo de Uso (Screen Time).
Com as mudanças trazidas pelo acordo com o Cade, no entanto, as novas opções de distribuição alternativa e pagamento podem expor crianças a riscos que não existiam antes. A Apple cita explicitamente que aplicativos baixados fora da App Store podem incluir conteúdo ilícito ou ofensivo, e não passam pelo mesmo processo rigoroso de revisão que a empresa aplica para avaliar apps voltados para crianças na App Store. A própria empresa menciona que mudanças regulatórias semelhantes na Europa e no Japão já permitiram a chegada de tipos de aplicativos antes indisponíveis no iOS, incluindo aplicativos de conteúdo pornográfico.
Para tentar reduzir esses novos riscos de fraude ou golpes voltados a crianças, a Apple afirma ter trabalhado com reguladores brasileiros para manter algumas barreiras de proteção:
- Apps da categoria Infantil na App Store não vão incluir links para sites que completam transações, reduzindo o risco de fraudes e golpes direcionados a crianças.
- Para usuários menores de 18 anos, todos os apps da App Store que usarem processamento de pagamento alternativo precisarão incluir um “portão parental” (parental gate), que exige que o usuário mais jovem envolva um pai ou responsável antes de fazer qualquer compra.
- Para usuários menores de 18 anos, apps da App Store não poderão direcionar para sites externos para completar transações, como proteção adicional contra golpes voltados a crianças.
- A Apple também está trabalhando em uma nova API para que desenvolvedores que usam pagamentos alternativos possam permitir que pais monitorem e aprovem compras feitas fora do sistema de Compra no App da Apple.
Além disso, desenvolvedores continuam obrigados a fornecer classificação etária para seus aplicativos, independentemente de o app ser distribuído pela App Store ou por uma loja alternativa.
💡 Dica do Tá no Bolso
Se você tem filhos usando iPhone, esse é um bom momento para revisar as configurações de controle parental do aparelho. A Apple reforça recursos como contas infantis (child accounts), filtros de conteúdo da web, restrições de apps, Tempo de Uso (Screen Time), Compartilhamento Familiar, Segurança de Comunicação e Limites de Comunicação. Vale a pena conferir se esses recursos estão ativados e configurados corretamente no dispositivo do seu filho, especialmente agora que aplicativos fora da App Store podem não passar pelos mesmos critérios de revisão.
Dúvidas frequentes sobre as mudanças no iOS no Brasil
A App Store vai deixar de existir no meu iPhone?
Não. A App Store continua funcionando normalmente e segue sendo, segundo a própria Apple, o lugar mais prático e seguro para a maioria dos usuários. As novas opções são adicionais e opcionais, não uma substituição.
Eu preciso fazer alguma coisa no meu iPhone para essas mudanças funcionarem?
Não diretamente. As mudanças são voltadas para desenvolvedores, que precisam aceitar os novos termos até 6 de julho de 2026. Como usuário, você só vai perceber diferenças quando apps específicos passarem a oferecer essas novas opções na prática.
É seguro baixar apps de lojas alternativas?
Esses apps passam por um processo de revisão básico (Notarização), menos abrangente que a revisão completa da App Store. A própria Apple reconhece que isso cria novos riscos de malware, golpes e fraudes. Antes de instalar qualquer loja alternativa, vale pesquisar sua reputação e confiabilidade.
Se eu pagar por fora da App Store e tiver um problema, a Apple me ajuda?
Não necessariamente. Para compras feitas através de processamento de pagamento alternativo ou em sites externos, a Apple não tem capacidade de emitir reembolso e tem menos condições de ajudar em casos de golpes, fraudes ou outros problemas. O suporte completo de reembolso e gerenciamento continua exclusivo para quem usa a Compra no App da Apple.
Vai ficar mais barato comprar dentro de apps?
Pode ficar, dependendo do desenvolvedor. Como as comissões cobradas pela Apple diminuem em alguns cenários (especialmente fora da App Store ou em pagamentos via site externo), alguns desenvolvedores podem repassar parte dessa economia para o preço final. Mas isso depende de cada empresa, não é uma garantia automática.
Isso afeta o Pix no Apple Pay?
Não. A integração do Pix ao Apple Pay não faz parte deste acordo com o Cade e segue sem previsão oficial de chegada.
Crianças ficam mais vulneráveis com essa mudança?
A própria Apple reconhece que sim, em certa medida, já que apps fora da App Store não passam pela mesma revisão rigorosa aplicada a conteúdo infantil. Por isso, a empresa manteve barreiras específicas, como o portão parental obrigatório para menores de 18 anos em pagamentos alternativos. Reforçar os controles parentais do Tempo de Uso e do Compartilhamento Familiar é a recomendação mais prática neste momento.
Conclusão
As mudanças no iOS para o Brasil representam o fim de mais de uma década de exclusividade da App Store como único canal de distribuição e pagamento no iPhone. Para desenvolvedores, isso significa mais liberdade comercial e, em alguns casos, comissões menores. Para o usuário comum, a App Store continua sendo a opção mais segura e prática, mas a chegada de lojas alternativas e pagamentos externos exige mais atenção, principalmente em famílias com crianças usando o aparelho. Vale acompanhar como os principais aplicativos do seu dia a dia vão se adaptar a essas novas regras nos próximos meses.
Este conteúdo tem caráter informativo, com base no anúncio oficial da Apple e no acordo homologado pelo Cade em dezembro de 2025. Detalhes técnicos podem ser atualizados pela Apple ao longo do tempo. Consulte sempre os canais oficiais da empresa para informações definitivas.
